Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas

O ministro Eros Grau negou a liminar do Habeas Corpus (HC) 103275, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas.

Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade